Política de Privacidade

A REAC Portugal - Clínica de Neuromodulação ("nós", "nosso" ou "Clínica") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email: [INSERIR EMAIL DPO]

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e tratamos diferentes categorias de dados pessoais, consoante a sua interação connosco:

2.1. Dados de Identificação e Contacto

Quando agenda uma consulta, preenche um formulário de contacto ou se regista no nosso website, podemos recolher o seu nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), morada postal, número de telefone, endereço de email e, quando aplicável, número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou número de beneficiário de seguro de saúde.

2.2. Dados de Saúde (Dados Sensíveis)

No contexto da prestação de cuidados de saúde, recolhemos dados relativos ao seu estado de saúde, historial clínico, sintomas, diagnósticos, resultados de exames (incluindo resultados do Teste de Assimetria NPO), tratamentos realizados, medicação, alergias e outras informações clínicas relevantes para a avaliação e tratamento com tecnologia REAC®. Estes dados são considerados dados sensíveis ao abrigo do artigo 9.º do RGPD e são tratados com o mais elevado nível de segurança e confidencialidade.

2.3. Dados de Navegação e Cookies

Quando visita o nosso website, recolhemos automaticamente informações técnicas através de cookies e tecnologias similares, incluindo o seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita, referências de origem (website de onde veio) e outras estatísticas de utilização.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Cuidados de Saúde

Finalidade: Avaliar o seu estado de saúde, realizar o Teste de Assimetria NPO, determinar elegibilidade para tratamento REAC®, planear e executar tratamentos de neuromodulação, monitorizar progressos clínicos e fornecer cuidados de saúde personalizados.

Fundamento jurídico: Execução de medidas pré-contratuais e contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e consentimento explícito para tratamento de dados de saúde (artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD).

3.2. Gestão de Agendamentos e Comunicações

Finalidade: Gerir agendamentos de consultas, enviar confirmações, lembretes e notificações relacionadas com as suas consultas, responder às suas questões e pedidos de informação.

Fundamento jurídico: Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e interesse legítimo em manter comunicação eficaz com os nossos pacientes.

3.3. Cumprimento de Obrigações Legais

Finalidade: Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis a estabelecimentos de saúde, incluindo manutenção de registos clínicos por 10 anos, reporte a autoridades de saúde (quando legalmente exigido), cooperação com autoridades fiscais e de supervisão.

Fundamento jurídico: Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

4. Partilha de Dados Pessoais

A REAC Portugal não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar os seus dados apenas com:

• Prestadores de Serviços: Fornecedores de cloud hosting, sistemas de agendamento, processamento de pagamentos (todos contratualmente obrigados a conformidade com RGPD)
• Profissionais de Saúde: Quando clinicamente necessário e com o seu consentimento
• Seguradoras: Para processamento de reembolsos (quando aplicável)
• Autoridades Legais: Quando legalmente obrigados (ordens judiciais, requisições fiscais)

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados:

• Encriptação: Todos os dados sensíveis são encriptados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (AES-256)
• Controlo de Acesso: Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados com autenticação forte
• Auditorias: Auditorias regulares de segurança e testes de penetração
• Formação: Formação regular de colaboradores sobre proteção de dados

6. Conservação de Dados

• Dados Clínicos: 10 anos após última consulta (Portaria n.º 247/2000)
• Dados Financeiros: 10 anos (legislação fiscal)
• Dados de Marketing: Até retirada de consentimento
• Cookies: Máximo 13 meses

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação e aceder aos seus dados pessoais
• Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito de Apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados (com exceções legais)
• Direito de Limitação: Restringir o tratamento em certas circunstâncias
• Direito de Portabilidade: Receber dados em formato estruturado (CSV, JSON, PDF)
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Direito de Retirar Consentimento: A qualquer momento, sem comprometer licitude prévia

8. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação à:

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificá-lo-emos de alterações significativas através de aviso no website ou por email. Recomendamos que reveja esta política regularmente.

10. Contactos

Para questões sobre esta Política de Privacidade:

Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislação portuguesa aplicável.